Lei municipal de Ribeirão Preto que proíbe consumo de bebidas em postos é reconhecida pelo TJ/SP

imagem-noticia-tribuna-lei-bebidas-postos-17Maio2018Notícia foi veiculada pelo jornal Tribuna de Ribeirão Preto do último dia 17 de Maio de 2018 (Veja o link: http://www.tribunaribeirao.com.br/site/video-lei-seca-justica-barra-bebidas-alcoolicas-em-postos/)

O que diz a lei ?

“Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou, em sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2016, o veto total ao projeto de lei nº 1.161/2012, e eu, Gláucia Berenice, 1ª secretária no exercício da Presidência, nos termos do artigo 44, parágrafo 6º, da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, promulgo a seguinte lei: –

Artigo 1º – Fica permitida a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências e “self service” instaladas nos postos de combustíveis da zona urbana do Município, sendo vedado o consumo em toda a extensão da área abrangida pelo posto (grifo nosso).

Parágrafo único – Os proprietários dos postos de combustíveis ficam responsáveis pela afixação de cartazes no tamanho 30 x 30 centímetros, com fundo vermelho e letras brancas, nas portas de entrada das lojas de conveniência, sobre o contido no caput deste artigo.

Artigo 2º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber, para seu fiel cumprimento.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor noventa dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”

Estão de parabéns a vereadora Gláucia Berenice e os demais vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que tiveram a sensatez e coragem de promulgar esta lei tão necessária ! Seria ótimo que a prefeitura também demonstrasse o mesmo compromisso com a população !

Acreditamos que os próximos passos no avanço das medidas de prevenção deverão ser, garantir a observância da lei, para que não ocorra o consumo de bebidas nos postos de gasolina e em suas lojas de conveniência, como também aprofundar o alcance da lei, culminando com a proibição completa da comercialização de bebidas em postos de gasolina.

Chega de acidentes e mortes por embriaguez ao volante !

 

OPAS realiza simpósio sobre Intervenções Breves dentro da Conferência INEBRIA 2018 em Nova York, EUA.

Pan American Health Organization

De 14 a 15 de setembro, a Rede Internacional de Intervenções Breves para o Álcool e Outras Drogas (INEBRIA) e os parceiros organizaram uma conferência sobre o tema “Rastreio e intervenção breve na interseção de pesquisa, política e prática: Avançando conhecimentos e enfrentando novos desafios “. O objetivo desta conferência da INEBRIA foi apresentar os resultados da triagem e pesquisa de intervenção breve, bem como encorajar novos progressos neste campo com ênfase na implementação e aprimoramento do que funciona, além de encontrar métodos novos, efetivos e sustentáveis para abordar o uso de álcool e drogas.

Como parte da reunião, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS / OMS) patrocinou dois simpósios, um sobre intervenções breves na atenção primária à saúde e outro sobre a discussão de experiências de países latino-americanos. As sessões foram presididas pela Dra. Maristela Monteiro, Assessora Sênior da OPAS / OMS sobre Álcool, com apresentações lideradas por especialistas da América Latina, incluindo Marcela Tiburcio (México), Pablo Norambuena (Chile), Daniela Osores (Peru), Erikson Furtado (Brasil). ), Divane de Vargas (Brasil), Henrique Gomide (Brasil), Aldana Lichtemberger (Argentina), Augusto Pérez (Colômbia), Guillermina Natera (México) e Nicolas Barticevic (Chile).
Last Updated on Wednesday, 18 October 2017 23:41
Obs.: Para acessar a página original da OPAS, basta clicar sobre a imagem.

VIII Semana de Alerta à Síndrome Fetal do Álcool – De 04/09 a 06/09

Faixa Semana 3Em conformidade com as campanhas mundiais realizadas no dia 09 de setembro, Dia Mundial de Prevenção da Síndrome Fetal do Álcool, a equipe PAI-PAD, o departamento de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital das Clínicas, a Câmara Municipal do município de Ribeirão Preto, rede de saúde, educação e assistência, organizam mais uma Semana de Alerta.

A Semana de Alerta foi iniciada pela equipe do PAI-PAD e incorporada no calendário de eventos da câmara do município por sua importância e, tem como objetivo conscientizar sobre os efeitos do uso de substâncias psicoativas, especificamente o álcool,  usadas durante o período de gestação e amamentação. A intenção é alertar a população em geral, especialmente gestantes, lactantes, mulheres em idade fértil e profissionais que lidam direta ou indiretamente com as mulheres.

O consumo de álcool durante a gestação afeta o desenvolvimento do bebê ainda em sua formação, ocasionando dismorfias faciais, baixo peso, baixa estatura, dentre outras consequências. Além disso, pode ocasionar dificuldades de aprendizagem, do controle de impulsos, dificuldades de socialização, hiperatividade, dentre outros comprometimentos cognitivos, sociais e psicológicos/psiquiátricos.

No ano de 2017, a Semana de Alerta à Síndrome Fetal do Álcool ocorrerá nos dias 04 a 06 de setembro. As atividades acontecerão em diversos locais do município de Ribeirão Preto, tendo como objetivo atingir diversos públicos e maior número de pessoas.

PROGRAMAÇÃO:

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